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    INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA SAÚDE

Licenciamento de unidades privadas de saúde

Novo Regime Jurídico do licenciamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Saúde

 

Tipologias já regulamentadas no âmbito do Decreto-Lei nº 279/2009 de 6 de Outubro


Procedimento simplificado:

  • • Clínicas/Consultórios Dentários – Portaria nº 268/2010
  • • Clínicas e Consultórios Médicos – Portaria nº 287/2012
  • • Centros de Enfermagem – Portaria nº 801/2010
  • • Unidades de Medicina Física e de Reabilitação – Portaria nº 1212/2010

Actuação:

  • • cumprimento dos requisitos publicados nas portarias respectivas
  • • preenchimento dos formulários do sítio da Internet da ERS (inscrição, pedido de licença e assinatura digital)

 

Procedimento normal

  • • Unidades de Obstetrícia e Neonatalogia – Portaria 615/2010
  • • Unidades com Internamento – Portaria 290/2012
  • • Unidades de Cirurgia com Ambulatório – Portaria 291/2012

Actuação:

  • • cumprimento dos requisitos publicados nas portarias respectivas
  • • preenchimento de declaração electrónica disponível no sítio da Internet da ERS
  • • entrega na ARS respectiva do processo documental.

 

Antigo Regime de Licenciamento

 

Tipologias que ainda não foram objecto de regulamentação no âmbito do Decreto-Lei 279/2009 de 6 de Outubro

 

  • • Unidades de Diálise
  • • Laboratórios de Anatomia Patológica
  • • Patologia Clínica/Análises Clínicas
  • • Unidades que utilizem Radiações Ionizantes, Ultra-sons ou Campos Magnéticos

Actuação:

  • • cumprimento dos procedimentos de licenciamento de unidades privadas de saúde constantes na regulamentação anterior em vigor.
  • • entrega na ARS respectiva do requerimento de licença e do processo organizado de modo a cumprir-se os requisitos dos respectivos diplomas legais.

 

Apoio de consultoria da CONSALUS

 

A CONSALUS, com a experiência acumulada ao longo de mais de 20 anos no apoio ao planeamento, gestão, projecto e avaliação de unidades de saúde (hospitais, clínicas, centros de saúde, consultórios, entidades gestoras de serviços de saúde, etc.), tem vindo a actuar na área do licenciamento de unidades privadas de saúde, prestando apoio técnico e logístico aos seus clientes utilizando a seguinte metodologia:

 

PARA O CASO TIPOLOGIAS ABRANGIDAS PELO NOVO REGIME JURÍDICO DE LICENCIAMENTO DE UNIDADES PRIVADAS DE SAÚDE

 

  • • Avaliação das instalações no âmbito do cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente dos requisitos técnicos referidos nas respectivas portarias;
  • • Apresentação de relatório sobre as condições existentes mencionando as eventuais situações de não conformidade, propostas de medidas correctivas, e outras medidas a implementar para a obtenção da licença de funcionamento das unidades privadas de saúde;
  • • Elaboração de estudos e projectos de instalações e equipamentos, nos casos em que tal se verifique ser necessário;
  • • Organização do processo de licenciamento e apoio, no caso do procedimento simplificado, aos procedimentos online a efectuar no site da ERS (inscrição, pedido de licença e assinatura digital do responsável).

 

PARA O CASO DE TIPOLOGIAS DO ANTIGO REGIME DE LICENCIAMENTO DE UNIDADES PRIVADAS DE SAÚDE

 

  • • Avaliação das instalações no âmbito do cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente dos requisitos técnicos referidos nos diplomas respectivos;
  • • Apresentação de relatório sobre as condições existentes, mencionando as eventuais situações de não conformidade e apresentando propostas de medidas correctivas e outras, a implementar, de forma a ser obtida a licença de funcionamento da unidade;
  • • Elaboração de estudos e projectos de instalações e equipamentos, nos casos em que tal se verifique ser necessário;
  • • Organização do processo de licenciamento e apoio nos procedimentos a efectuar junto das ARS.

 

Estamos ao dispor para responder a todas as questões relacionadas com o licenciamento de unidades privadas de saúde e a prestar os serviços de apoio técnico acima referidos.

 

 

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Caminho: Entrada Licenciamento de unidades privadas de saúde